| Recebimento: 12/11/2021 08:39:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 12/11/2021 08:39:18 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 17:19:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 12/11/2021 08:39:14 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2020 15:25:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/11/2021 17:19:16 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2020 12:25:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/06/2020 15:25:46 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2020 11:19:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/05/2020 12:25:46 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2020 11:18:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/05/2020 11:19:14 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo Apensamento da Matéria (Proc. 1940/2020) em 13/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2020 10:47:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/05/2020 11:18:12 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Lêda Borges em 12/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2020 10:47:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/05/2020 10:47:50 |
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Complemento da Ação: Distribuído à Relatora Deputada Lêda Borges em 05/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2020 10:46:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/05/2020 10:47:03 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2020 10:39:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/05/2020 10:46:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2020 11:04:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/05/2020 10:39:30 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2020 10:50:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/04/2020 11:04:06 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2020 10:48:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/04/2020 10:50:05 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2020 17:23:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/04/2020 10:48:57 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 23/04/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2020 17:29:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 29/04/2020 17:23:07 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2020 17:07:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 28/04/2020 17:29:48 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2020 17:07:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 28/04/2020 17:07:01 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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