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Projeto de Lei Ordinária 557/2020

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Data de apresentação 13/08/2020 00:00:00

N° Processo 2020003681/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2049973

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS SEUS PARCEIROS NOS CONTRATOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Gustavo Sebba;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 557 - PUBLICAÇÃO
Relatora Deputada Lêda borges
Relatório
Favorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de SEGURANÇA PÚBLICA.
Relator - Dep. Humberto Teófilo
Relatório Favorável
Votação - Aprovação do Relatório

Histórico da Tramitação _{1388 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 10/11/2021 17:45:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2021 18:04:53

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2021 11:10:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2021 17:45:03

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2021 10:53:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/11/2021 11:10:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2021 10:45:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/11/2021 10:53:38

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2021 09:36:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 09/11/2021 10:45:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2021 11:02:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 09/11/2021 09:36:44

Complemento da Ação: Votação - Aprovação do Relatório
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2021 12:03:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 06/10/2021 11:02:07

Complemento da Ação: Relatório Favorável
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2021 11:24:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 30/06/2021 12:03:51

Complemento da Ação: Relator - Dep. Humberto Teófilo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 16:42:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 06/05/2021 11:24:05

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 18:44:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2021 16:42:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2021 19:07:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/04/2021 18:44:22

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2021 17:18:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/04/2021 19:07:48

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2020 16:08:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/04/2021 17:18:08

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de SEGURANÇA PÚBLICA em 15/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2020 10:23:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2020 16:08:12

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2020 10:18:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/09/2020 10:23:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2020 10:24:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/09/2020 10:18:54

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 10/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2020 15:24:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/09/2020 10:24:52

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Lêda Borges em 01/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2020 08:25:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/08/2020 15:24:42

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Lêda Borges em 18/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2020 08:20:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/08/2020 08:25:47

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2020 08:11:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/08/2020 08:20:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2020 09:35:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/08/2020 08:11:45

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2020 08:41:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/08/2020 09:35:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2020 08:26:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/08/2020 08:41:46

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2020 08:23:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/08/2020 08:26:03

Complemento da Ação: Lido no expediente em 06/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 12:32:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/08/2020 08:23:21

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 08:51:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/08/2020 12:32:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 08:51:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/08/2020 08:51:30

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: