| Recebimento: 24/06/2021 10:52:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 18/01/2023 09:50:44 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2021 17:17:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/06/2021 10:52:16 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019002855.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2021 16:03:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/04/2021 17:17:33 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2020 17:14:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 07/04/2021 16:03:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2020 14:17:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/10/2020 17:14:29 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2020 15:28:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/10/2020 14:17:30 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2020 15:23:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/10/2020 15:28:23 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto em separado do Deputado Bruno Peixoto, pelo Apensamento da Matéria (Proc. 3278/19 e 6095/19) em 20/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2020 15:23:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/10/2020 15:23:52 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2020 15:25:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/10/2020 15:23:52 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2020 09:21:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 22/09/2020 15:25:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 22/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2020 08:24:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/09/2020 09:21:07 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Léda Borges em 18/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2020 08:11:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/09/2020 08:24:56 |
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Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Lêda Borges em 15/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2020 08:10:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/09/2020 08:11:42 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 10:03:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/09/2020 08:10:37 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 09:41:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/09/2020 10:03:00 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 09:40:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/09/2020 09:41:19 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 09:39:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/09/2020 09:40:34 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 09:33:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/09/2020 09:39:49 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 10/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2020 12:22:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/09/2020 09:33:28 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2020 18:27:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 11/09/2020 12:22:31 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2020 18:27:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 10/09/2020 18:27:14 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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