| Recebimento: 19/05/2021 10:21:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 26/01/2023 07:46:32 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2021 09:46:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/05/2021 10:21:04 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2020005565.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2021 10:39:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 30/04/2021 09:46:59 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo Apensamento da Matéria (Proc. 5565/2020) em 29/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:58:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 22/04/2021 10:39:05 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Dr. Antônio em 08/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:57:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/02/2021 10:58:09 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Dr. Antônio em 18/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:57:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/02/2021 10:57:27 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:12:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2021 10:57:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 17:12:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2021 10:12:21 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 15:01:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 17:12:19 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 14:59:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 15:01:06 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 14:58:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 14:59:44 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 18/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 09:45:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 14:58:49 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2020 20:27:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/12/2020 09:45:23 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2020 20:27:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 18/12/2020 20:27:09 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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