| Recebimento: 10/09/2020 17:46:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 18/01/2023 09:49:16 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2020 16:23:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/09/2020 17:46:00 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019002501.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2020 15:16:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/09/2020 16:23:29 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2020 12:34:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/09/2020 15:16:30 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2020 12:34:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/06/2020 12:34:56 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo Apensamento da Matéria (Proc. 2501/19) em 02/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2020 12:34:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/06/2020 12:34:16 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2020 10:37:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/06/2020 12:34:16 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Vinícius Cirqueira
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2020 10:34:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/05/2020 10:37:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Vinícius Cirqueira em 19/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2020 13:50:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/05/2020 10:34:52 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Lucas Calil em 18/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2020 13:41:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/02/2020 13:50:33 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Lucas Calil em 27/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2020 13:38:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/02/2020 13:41:12 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2020 10:43:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/02/2020 13:38:44 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2020 13:10:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/02/2020 10:43:18 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2020 13:07:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/02/2020 13:10:35 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2020 13:06:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/02/2020 13:07:25 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2020 09:18:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/02/2020 13:06:53 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 19/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2020 17:36:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/02/2020 09:18:49 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2020 17:16:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 19/02/2020 17:36:17 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2020 17:16:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 19/02/2020 17:16:37 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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