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Projeto de Lei Ordinária 523/2020

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Data de apresentação 05/08/2020 00:00:00

N° Processo 2020003534/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2049822

Ementa

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES DO IPASGO, NORMATIZADA PELA LEI N° 17.477, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO SAÚDE.

Autoria

Major Araújo;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 523-Publicação
Relatora Deputada Lêda borges
Relatório
Favorável à MAtéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Distribuição
Relatório de Presença 28-04-2021
relatório
votação
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{1412 Dia(s), 15 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 20/01/2023 10:47:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/01/2023 10:47:37

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2023 17:19:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/01/2023 10:47:35

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2023 16:32:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/01/2023 17:19:42

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2021 15:47:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/01/2023 16:32:11

Complemento da Ação: Arquivado conforme art. 124 do regimento Interno em 19/01/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2021 15:35:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/08/2021 15:47:53

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2021 15:34:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/07/2021 15:35:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2021 12:44:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/07/2021 15:34:03

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 15:39:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/07/2021 12:44:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 11:40:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/04/2021 15:39:01

Complemento da Ação: Distribuído, para relatar, ao Deputado Hélio de Sousa em 28/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2021 17:06:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2021 11:40:02

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2021 17:02:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/04/2021 17:06:13

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2021 16:42:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/04/2021 17:02:45

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2021 16:14:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/04/2021 16:42:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020 16:25:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/04/2021 16:14:29

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em 06/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020 10:38:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/09/2020 16:25:24

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020 10:08:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2020 10:38:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020 10:08:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2020 10:08:16

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 01/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2020 10:24:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2020 10:08:03

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Lêda Borges em 21/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2020 08:37:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/08/2020 10:24:05

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Lêda Borges em 11/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2020 09:27:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/08/2020 08:37:11

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2020 09:21:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/08/2020 09:27:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 16:21:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/08/2020 09:21:34

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 16:00:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/08/2020 16:21:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 16:00:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/08/2020 16:00:26

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 15:15:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/08/2020 16:00:14

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 05/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 11:04:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/08/2020 15:15:36

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2020 17:47:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 06/08/2020 11:04:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2020 17:47:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/08/2020 17:47:25

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: