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Projeto de Lei Ordinária 786/2020

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Data de apresentação 02/12/2020 00:00:00

N° Processo 2020005129/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2051411

Ementa

Dispõe sobre a comercialização obrigatória de bebidas/alimentos dietéticos em eventos culturais, recreativos e esportivos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Autoria

Talles Barreto;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 786-al- publicação
Relator Deputado Virmondes Cruvinel
Relator Deputado Delegado Humberto Teófilo
Relatório
Contrário à MAtéria
ofício arquivo
requerimento
Despacho-Oficio Arquivo

Histórico da Tramitação _{1276 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2023 09:07:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2023 09:07:17

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 07:37:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2023 09:07:14

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 17:57:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/04/2023 07:37:09

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 10:54:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/04/2023 17:57:24

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHA-SE AO ARQUIVO em 13/04/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023 08:50:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/04/2023 10:54:02

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023 08:50:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/04/2023 08:50:16

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 16:10:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/04/2023 08:50:15

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023 11:13:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2023 16:10:25

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023 10:57:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2023 11:13:45

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 06/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 09:44:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2023 10:57:30

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 09:01:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/03/2023 09:44:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2023 07:43:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/03/2023 09:01:03

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2023 07:43:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/01/2023 07:43:42

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2023 11:18:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/01/2023 07:43:40

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2023 10:27:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2023 11:18:39

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2021 16:44:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/01/2023 10:27:43

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 25/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2021 10:04:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/05/2021 16:44:57

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2021 09:49:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/05/2021 10:04:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2021 16:03:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/05/2021 09:49:36

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Contrário à Matéria em 25/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2021 10:38:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/05/2021 16:03:51

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Del. Humberto Teófilo em 19/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 08:37:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/05/2021 10:38:06

Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado Del. Humberto teófilo em 06/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 08:36:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2020 08:37:32

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Virmondes Cruvinel em 10/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 08:35:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2020 08:36:47

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 09:50:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2020 08:35:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 11:02:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2020 09:50:29

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 10:59:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/12/2020 11:02:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 10:55:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/12/2020 10:59:34

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2020 10:33:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/12/2020 10:55:45

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 02/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 18:59:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/12/2020 10:33:26

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 16:43:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/12/2020 18:59:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 16:43:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/12/2020 16:43:42

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: