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Projeto de Lei Ordinária 787/2021

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Data de apresentação 07/12/2021 00:00:00

N° Processo 2021009161/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2061414

Ementa

"ALTERA LEI Nº 18.807, DE 09 ABRIL DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA Á MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE A EMISSÃO SIMPLIFICADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS."

Autoria

Del. Eduardo Prado;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 787 - publicação
Relatora Deputada Delegada Adriana Accorsi
Relatório
Favorável à MAtéria
aprovado em 1ª e 2ª sessão de discussão e votação-of. presidente 625-p-aut. 447-d.o.e. 23.899
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{906 Dia(s), 16 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 22/09/2022 10:22:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/10/2022 13:34:00

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 16:10:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/09/2022 10:22:17

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 06/09/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 16:09:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/08/2022 16:10:04

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 16:20:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/08/2022 16:09:59

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 16/08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 16:08:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/04/2022 16:20:56

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 11:41:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/04/2022 16:08:13

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 09:24:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2022 11:41:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 09:22:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2022 09:24:53

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 26/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 15:19:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2022 09:22:39

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Delegada Adriana Accorsi em 19/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 08:33:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2021 15:19:47

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Delegada Adriana Accorsi em 09/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 08:33:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/12/2021 08:33:13

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 08:32:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2021 08:33:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2021 15:40:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2021 08:32:21

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2021 15:26:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2021 15:40:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2021 15:24:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2021 15:26:20

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2021 15:24:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2021 15:24:42

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 07/12/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 17:55:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2021 15:24:14

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 17:20:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/12/2021 17:55:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 17:20:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/12/2021 17:20:25

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: