Recebimento: 14/12/2021 22:24:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 23/02/2023 15:17:26 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/11/2021 15:13:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 14/12/2021 22:24:10 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019001683.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/11/2021 15:10:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/11/2021 15:13:09 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo Apensamento da Matéria (Processo 1683/2019) em 25/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/11/2021 15:10:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/11/2021 15:10:40 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/11/2021 09:42:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/11/2021 15:10:40 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/11/2021 13:58:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/11/2021 09:42:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 03/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2021 08:42:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 03/11/2021 13:58:48 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Chico KGL em 26/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2021 08:40:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 21/06/2021 08:42:37 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Chico KGL em 17/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2021 08:40:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 21/06/2021 08:40:52 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/06/2021 08:37:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 21/06/2021 08:40:20 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/06/2021 17:05:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 21/06/2021 08:37:08 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/06/2021 15:31:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/06/2021 17:05:39 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/06/2021 15:29:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/06/2021 15:31:41 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/06/2021 15:28:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/06/2021 15:29:15 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 10/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2021 17:49:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 15/06/2021 15:28:12 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2021 17:04:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 10/06/2021 17:49:16 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2021 17:04:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Sustação |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 10/06/2021 17:04:36 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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