Data de apresentação 16/08/2023 00:00:00
 N° Processo 2023001612/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 2066805
 Ementa

ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 855, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991; Nº 985, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997; Nº 993, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998; Nº 1.322, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010; Nº 1.627, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017; Nº 1.727, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020; Nº 1.734, DE 10 DE JUNHO DE 2021; Nº 1.784, DE 22 DE MAIO DE 2023.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Projeto de Resolução nº 56-Publicação

Anexos da Tramitação