Recebimento: 21/12/2023 17:04:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/12/2023 17:02:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 21/12/2023 17:04:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA PEDIDO DE VISTA AO SR. DEPUTADO WILDE CAMBÃO, PELO PRAZO REGIMENTAL EM 20/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 104/2023 - DEPUTADO WILDE CAMBÃO
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Recebimento: 14/12/2023 10:51:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 20/12/2023 22:41:32 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO AVOCADO PARA MISTA EM 20/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 22:30:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 12/12/2023 22:33:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 12/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 617/2023 - CCJ
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Recebimento: 06/12/2023 22:18:40 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 06/12/2023 22:21:40 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 18:57:00 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 06/12/2023 18:57:28 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 16:11:07 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 06/12/2023 16:12:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 6/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 13:39:13 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 06/12/2023 13:52:33 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2023 15:40:32 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 05/12/2023 15:40:32 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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