| Recebimento: 11/06/2024 11:08:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2024 10:58:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Envio: 11/06/2024 11:07:58 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 10:48:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Envio: 11/06/2024 10:58:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 2023000915/2023, realizado por CARMEM LÚCIA DE CARVALHO BIZINOTO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em 06/11/2023 11:17:55
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 243/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 25/10/2023 17:36:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA ADJUNTA DE CONSOLIDAÇÃO DE LEGISLAÇÃO |
| Envio: 26/10/2023 14:44:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
Despacho de Apensamento conforme determina o art. 111 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 8192/2023 - DESPACHO APENSAMENTO
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| Recebimento: 25/10/2023 15:57:02 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/10/2023 15:57:49 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 15:19:29 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 25/10/2023 15:26:50 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 15:19:18 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 25/10/2023 15:19:19 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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