| Recebimento: 15/05/2024 07:18:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2024 07:13:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/05/2024 07:18:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA DEPUTADOS: CORONEL ADAILTON E MAURO RUBEM EM 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 79/2024 - CCJ
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| Recebimento: 14/11/2023 10:24:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/05/2024 07:13:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 09/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 521/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 09/11/2023 18:56:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/11/2023 18:58:37 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 09/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 363/2023 - CCJ
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| Recebimento: 07/11/2023 19:23:54 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2023 19:26:19 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 17:38:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 07/11/2023 17:39:37 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 16:44:23 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/11/2023 16:44:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 7/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 19:25:46 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 31/10/2023 19:36:02 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 17:23:47 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 31/10/2023 17:23:47 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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