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Projeto de Lei Ordinária 1097/2023

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Data de apresentação 10/10/2023 18:31:54

N° Processo 2023004759/2023

N° Protocolo 14305/2023

ID 2172225

Ementa

ASSEGURA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL.

Autoria

Gustavo Sebba;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 8 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 20/06/2024 10:03:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2024 09:33:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 20/06/2024 10:03:18	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO DEPUTADO CAIRO SALIM PARA RELATAR, EM 20/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 09:39:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 12/06/2024 09:31:51	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 13:59:59	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/04/2024 14:09:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 18:49:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 03/04/2024 18:50:14	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 17:31:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 03/04/2024 17:32:57	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 17:06:40	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 03/04/2024 17:08:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 03/04/2024. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 18:49:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/03/2024 18:50:11	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024 16:47:02	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/03/2024 16:47:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 13/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024 16:08:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/03/2024 16:29:31	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024 17:22:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2024 17:26:30	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 07/03/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 07/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 36/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 3023/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 18/10/2023 12:42:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2024 17:22:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE EM 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 639/2023 - DEVOLVIDO

Recebimento: 16/10/2023 11:09:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2023 15:58:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE EM 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 203/2023 - CCJ

Recebimento: 16/10/2023 10:49:54	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/10/2023 10:50:38	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 15:38:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/10/2023 15:39:39	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 10:19:02	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/10/2023 10:19:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 11/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 09:08:19	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 11/10/2023 09:10:32	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 18:31:55	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 10/10/2023 18:31:55	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 8 horas, 51 minuto(s).}

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

12/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024

jun

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/06/2024

04/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2024

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 03/04/2024

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2024

03/04

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2024 DESPACHO

abr

19/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/03/2024

13/03

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/03/2024

12/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 12/03/2024

07/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mar

2024

18/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Relatório

16/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Distribuição

16/10

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/10/2023

11/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 11/10/2023

11/10

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/10/2023

11/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/10/2023

10/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1097/2023

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 8 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 8 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 8 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 8 horas, 51 minuto(s).}