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Projeto de Lei Ordinária 1281/2023

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Data de apresentação 22/11/2023 15:31:30

N° Processo 2023007735/2023

N° Protocolo 17525/2023

ID 2178052

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (GILBERTO GERALDO GUERRA).

Autoria

Lucas Calil;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 20/06/2024 10:25:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2024 15:22:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 20/06/2024 10:25:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEPUTADO VETER MARTINS, EM 19/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 1062/2024 - DEPUTADO VETER MARTINS

Recebimento: 13/06/2024 09:54:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/06/2024 13:40:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 09:37:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 13/06/2024 09:37:45	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 09:15:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/06/2024 09:15:53	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024 18:44:01	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/06/2024 18:45:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 12/06/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 13:27:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 29/04/2024 13:27:42	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 14:25:19	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/04/2024 14:25:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em Plenário em 25/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024 13:47:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2024 13:54:42	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 18:26:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2024 18:30:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 277/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 6162/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 05/12/2023 16:23:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2024 18:26:09	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 15/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 400/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 03/12/2023 20:00:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2023 20:02:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 30/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 506/2023 - CCJ

Recebimento: 27/11/2023 18:35:46	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/11/2023 18:37:56	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 07:25:53	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/11/2023 07:26:31	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 20:55:34	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/11/2023 20:56:09	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 23/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 08:05:18	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 23/11/2023 08:22:18	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 15:31:31	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/11/2023 15:31:31	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).}

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Distribuição

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/06/2024

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/06/2024

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/06/2024

12/06

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/06/2024 DESPACHO

jun

29/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/04/2024

25/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/04/2024

24/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 24/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

abr

2024

05/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Relatório

03/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/12/2023 Distribuição

dez

27/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/11/2023

24/11

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 24/11/2023

23/11

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2023

23/11

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2023

22/11

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1281/2023

Histórico da Tramitação 224 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 224 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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