| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2024 08:25:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 14/05/2024 08:26:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VETO PARCIAL NÃO APRECIADO, NÚMERO DO PROCESSO DO VETO 10283-24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 09:37:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 13/05/2024 09:38:23 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 17:17:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 19/04/2024 17:18:23 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 12:46:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 11/04/2024 12:46:43 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 10:53:14 |
Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 11/04/2024 10:53:49 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 11/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 17:56:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 10/04/2024 18:57:01 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 17:50:26 |
Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 10/04/2024 17:50:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 10/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 16:46:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 05/04/2024 16:46:43 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 15:56:07 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/04/2024 15:56:16 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 17:17:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/04/2024 09:31:14 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 14:07:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Envio: 27/03/2024 14:08:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Devolvido à Secretaria de Apoio Legislativo em 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 13:16:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Envio: 27/03/2024 14:07:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 08:29:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Envio: 11/03/2024 13:16:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2023001646/2023, realizado por CARMEM LÚCIA DE CARVALHO BIZINOTO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em 11/03/2024 11:51:48
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 07:56:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/03/2024 07:58:38 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 17:21:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA ADJUNTA DE CONSOLIDAÇÃO DE LEGISLAÇÃO |
| Envio: 29/02/2024 17:44:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
Despacho de Apensamento conforme determina o Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 2484/2024 - Despacho Apensamento
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| Recebimento: 29/11/2023 16:51:35 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/11/2023 16:53:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 29/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 09:43:49 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 29/11/2023 10:06:29 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 16:08:35 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 28/11/2023 16:08:36 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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