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Projeto de Lei Ordinária 1363/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 06/12/2023 15:07:26

N° Processo 2023008979/2023

N° Protocolo 18828/2023

ID 2179955

Ementa

PRORROGA O PRAZO PARA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE QUE TRATA A LEI Nº 22.221, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

Autoria

Veter Martins;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2024 07:29:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 31/01/2024 07:31:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 21/2024 - ofício presidente

Recebimento: 28/12/2023 09:03:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 28/12/2023 09:07:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Veto Integral não Apreciado, número do Processo do Veto 2023010307.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 14:28:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2023 14:28:44	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023 16:34:04	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2023 16:36:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 07/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 194/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 08/12/2023 16:32:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2023 16:32:47	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023 14:45:37	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/12/2023 14:48:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇAO, EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 193/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 07/12/2023 17:36:42	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/12/2023 14:37:59	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 14:25:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/12/2023 14:42:46	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 14:19:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/12/2023 14:25:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 343/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN. Anexo - Assinatura Avançada 10581/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 07/12/2023 08:21:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/12/2023 14:19:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 502/2023 - RELATORIO COMISSÃO MISTA

Recebimento: 06/12/2023 19:07:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/12/2023 08:21:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: TERMO DEFERIDO EM 06/12/2023. DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Avocamento 21/2023 - TERMO DEFERIDO EM 06/12/2023. Distribuição 580/2023 - RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN.

Recebimento: 06/12/2023 19:06:43	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/12/2023 19:07:32	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO AVOCADO PARA MISTA EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 18:57:55	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/12/2023 18:58:24	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 16:24:42	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/12/2023 16:25:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 6/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 15:15:35	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 15:16:14	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 15:07:26	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 06/12/2023 15:07:26	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).}

31/01

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

31/01

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/01/2024 Anexo - Assinatura Qualificada

jan

2024

28/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/12/2023

11/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/12/2023

08/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Carimbo Plenário

08/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/12/2023

08/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Carimbo Plenário

07/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/12/2023

07/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

07/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Relatório

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Termo de Avocamento Distribuição

06/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1363/2023

Histórico da Tramitação 210 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 210 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).}