Recebimento: 07/03/2024 08:28:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/02/2024 08:26:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 05/03/2024 15:52:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 78/2024 - CCJ
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Recebimento: 28/02/2024 10:57:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 28/02/2024 11:00:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 27/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 48/2024 - CCJ
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Recebimento: 20/12/2023 15:32:06 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 20/12/2023 15:32:54 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2023 17:30:49 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 19/12/2023 17:38:56 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2023 16:07:45 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 19/12/2023 16:08:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 19/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2023 14:56:35 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 19/12/2023 14:57:03 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 15:19:22 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 14/12/2023 15:19:22 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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