| Recebimento: 30/04/2024 12:37:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:LIDERANÇA DE GOVERNO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 15:16:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/03/2024 15:17:08 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 10:24:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/03/2024 10:26:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEP. TALLES BARRETO (LÍDER DO GOVERNO) EM 14/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 25/2024 - CCJ
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| Recebimento: 14/12/2023 10:51:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/03/2024 10:24:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 22/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 132/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 12/12/2023 22:21:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/12/2023 22:23:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 12/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 614/2023 - CCJ
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| Recebimento: 06/12/2023 22:18:39 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/12/2023 22:21:28 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 18:54:37 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 06/12/2023 18:55:02 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 16:16:24 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/12/2023 16:16:49 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 6/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 13:40:57 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 06/12/2023 13:51:21 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 15:38:55 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 05/12/2023 15:38:55 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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