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Projeto de Lei Ordinária 1105/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 17/10/2023 15:06:42

N° Processo 2023005104/2023

N° Protocolo 14675/2023

ID 2172340

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E À DEMOCRATIZAÇÃO AO ACESSO À SAÚDE PARA OS POVOS CIGANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

Cristiano Galindo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2024 15:00:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 17/06/2024 15:01:16	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 11:33:56	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/06/2024 11:34:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 13/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 08:14:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/06/2024 08:16:23	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024 08:05:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 12/06/2024 08:21:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 11/06/2024. LISTA DE PRESENÇA CDH (11/06/2024).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 480/2024 - APROVADO Anexo - Sem Assinatura 13312/2024 - LISTA DE PRESENÇA CDH

Recebimento: 10/06/2024 07:51:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 10/06/2024 08:00:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO CAIRO SALIM EM 06/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 713/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 05/04/2024 15:32:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 09/04/2024 15:30:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CAIRO SALIM, 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 504/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CAIRO SALIM, 09/04/2024.

Recebimento: 04/04/2024 14:00:00	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/04/2024 14:01:38	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 18:51:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 03/04/2024 18:51:57	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 17:34:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 03/04/2024 17:35:21	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 17:09:56	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 03/04/2024 17:11:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 03/04/2024. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 18:50:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/03/2024 18:50:55	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024 16:49:10	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/03/2024 16:49:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 13/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024 16:08:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/03/2024 16:36:13	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024 17:46:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2024 17:51:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 07/03/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 07/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 38/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 3029/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 19/10/2023 17:23:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2024 17:46:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 16/01/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 64/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 18/10/2023 12:38:32	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2023 15:11:49	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 19/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 227/2023 - CCJ

Recebimento: 18/10/2023 12:20:06	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/10/2023 12:22:21	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 07:04:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 18/10/2023 07:05:05	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 18:02:18	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/10/2023 18:05:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 15:08:12	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 17/10/2023 15:10:36	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 15:06:42	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 17/10/2023 15:06:42	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).}

17/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

17/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/06/2024

13/06

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/06/2024

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 13/06/2024

12/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Favorável Anexo - Sem Assinatura

10/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/06/2024 Relatório

jun

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Distribuição

04/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2024

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 03/04/2024

03/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2024

03/04

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/04/2024 DESPACHO

abr

19/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/03/2024

13/03

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/03/2024

12/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 12/03/2024

07/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mar

2024

19/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/03/2024 Relatório

18/10

Andamento com Membro do Setor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Distribuição

18/10

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 18/10/2023

18/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 18/10/2023

17/10

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023

17/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023

17/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1105/2023

Histórico da Tramitação 260 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 260 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 12 horas, 16 minuto(s).}