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Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão 33/2023

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Data de apresentação 12/12/2023 15:50:09

N° Processo 2023009391/2023

N° Protocolo 19282/2023

ID 2180232

Ementa

FICA CONCEDIDO O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO GOIANO. (VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA).

Autoria

Fred Rodrigues;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{171 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 07:59:48	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 16:20:49	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/02/2024 16:22:55	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 11/2024 - ARQUIVAR

Recebimento: 06/02/2024 16:19:27	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/02/2024 16:20:42	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 32/2024 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 06/02/2024 10:09:18	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/02/2024 10:10:28	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2024 09:45:16	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 25/01/2024 09:45:45	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 11:36:32	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/12/2023 11:39:50	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 11:28:57	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/12/2023 11:29:35	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 12:08:16	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/12/2023 12:10:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 22/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 275/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 21/12/2023 20:54:12	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 20:54:29	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 19:01:36	Fase: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2023 19:03:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 267/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 21/12/2023 16:27:30	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2023 16:27:43	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 16:23:47	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 21/12/2023 16:24:57	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 15:50:42	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 21/12/2023 15:51:54	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 16:07:46	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 20/12/2023 16:17:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JULIO PINA, EM 20/12/2023. À COMISSÃO EXECUTIVA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO JULIO PINA, EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11355/2023 - PARECER DA COMISSAO EXECUTIVA

Recebimento: 19/12/2023 19:39:34	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO EXECUTIVA
Envio: 19/12/2023 19:42:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO JULIO PINA, EM 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 678/2023 - DISTRIBUIÇÃO

Recebimento: 19/12/2023 18:55:46	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/12/2023 18:57:14	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 18:45:08	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/12/2023 18:45:36	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 17:53:11	Fase: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2023 17:55:30	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 19/12/2023. À COMISSÃO EXECUTIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 27/2023 - APROVADO O PARECER DA CCJ

Recebimento: 19/12/2023 17:41:02	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/12/2023 17:42:15	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 15:48:07	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/12/2023 15:48:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 19/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 10:33:50	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/12/2023 10:36:14	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 15:47:08	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/12/2023 10:33:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 14/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 397/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 11058/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 14/12/2023 15:45:58	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2023 15:47:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 581/2023 - DEVOLVIDO

Recebimento: 14/12/2023 12:56:39	Fase: Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2023 15:45:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 641/2023 - CCJ

Recebimento: 14/12/2023 12:52:18	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2023 12:53:45	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 11:35:41	Fase: Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/12/2023 11:36:00	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 16:24:33	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2023 16:25:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 13:46:52	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 13/12/2023 14:08:41	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 15:50:10	Fase: Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 12/12/2023 15:50:10	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{171 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

07/02

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

06/02

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 06/02/2024 Ofício - Arquivo

06/02

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/02/2024 Anexo - Assinatura Qualificada

06/02

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/02/2024

fev

25/01

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/01/2024

jan

2024

26/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

26/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

22/12

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Carimbo Plenário

21/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Carimbo Plenário

21/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO EXECUTIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO EXECUTIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

19/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO EXECUTIVA Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Distribuição

19/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023 DESPACHO

19/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023

18/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 18/12/2023

14/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

14/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Relatório

14/12

Andamento de processo Digital - Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Distribuição

14/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 107 de 13/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 109 de 19/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 111 de 21/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 41 de 22/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Título de Cidadão 33/2023

Histórico da Tramitação 171 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{171 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

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