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Projeto de Lei Ordinária 1424/2023

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Data de apresentação 19/12/2023 16:22:40

N° Processo 2023009980/2023

N° Protocolo 19908/2023

ID 2182128

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGENTE PÚBLICO PARA EMISSÃO DA GUIA DO IPVA DURANTE BLITZ.

Autoria

Fred Rodrigues;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{164 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 28/05/2024 10:41:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2024 10:33:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/05/2024 10:41:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/05/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 23/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 422/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 8526/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 19/03/2024 15:19:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/05/2024 20:40:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO ISSY QUINAN EM 22/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 639/2024 - RELATÓRIO

Recebimento: 15/02/2024 11:53:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/03/2024 10:56:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 14/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 309/2024 - CCJ

Recebimento: 26/12/2023 11:15:31	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 26/12/2023 11:18:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 07:57:39	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 21/12/2023 07:58:07	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 16:02:15	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/12/2023 16:02:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 13:51:37	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2023 13:56:51	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 16:22:41	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 19/12/2023 16:22:41	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{164 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).}

28/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

28/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mai

19/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/05/2024 Relatório

mar

15/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/03/2024 Distribuição

fev

2024

26/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/12/2023

21/12

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

19/12

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 110 de 20/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1424/2023

Histórico da Tramitação 164 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 164 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{164 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).}

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