| Recebimento: 19/12/2023 11:59:31 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2023 09:56:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 15/12/2023 11:56:13 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 11:06:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 01/11/2023 11:13:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Veto parcial não apreciado, número do processo do veto 2023006144.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Qualificada 422/2023 - ofício presidente
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| Recebimento: 26/10/2023 11:25:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 26/10/2023 11:29:45 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 13:30:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 25/10/2023 13:30:56 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 21:26:10 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/10/2023 21:26:46 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 21:13:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 19/10/2023 21:19:08 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 21:09:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
| Envio: 19/10/2023 21:11:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 19/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 256/2023 - COMISSÃO MISTA
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| Recebimento: 19/10/2023 16:53:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/10/2023 16:57:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO AVOCADO PARA COMISSÃO MISTA EM 19/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 16:46:04 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/10/2023 16:47:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 19/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 15:07:34 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 19/10/2023 15:10:39 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 15:04:34 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 19/10/2023 15:04:34 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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