Recebimento: 07/06/2024 13:48:47 |
Fase: Emitir Relatório do Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/06/2024 11:33:49 |
Fase: Distribuir Projeto de Lei Ordinária ao Relator na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 07/06/2024 13:48:47 |
Ação: Distribuído ao Relator
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA ROSÂNGELA REZENDE EM 06/06/2024.
PRESIDENTE:WAGNER CAMARGO NETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/05/2024 10:16:51 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei Ordinária à CCJR |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 28/05/2024 10:19:35 |
Ação: Encaminhado à CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2024 17:53:18 |
Fase: Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 27/05/2024 17:53:35 |
Ação: Projeto de Lei Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2024 15:29:09 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 27/05/2024 15:29:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 27/05/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2024 13:45:57 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 27/05/2024 14:21:35 |
Ação: Encaminhado a Votação Preliminar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2024 12:18:35 |
Fase: Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 23/05/2024 12:18:35 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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