| Recebimento: 29/05/2024 13:55:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2024 13:51:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/05/2024 13:55:51 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEPUTADO(S) LINCOLN TEJOTA E CORONEL ADAILTON EM 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 100/2024 - CCJ
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| Recebimento: 19/03/2024 15:25:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/05/2024 20:46:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 22/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 643/2024 - RELATÓRIO
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| Recebimento: 16/03/2024 19:36:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/03/2024 19:39:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 14/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 344/2024 - CCJ
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| Recebimento: 08/03/2024 08:09:57 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/03/2024 08:11:20 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 18:33:08 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 07/03/2024 18:33:27 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 16:28:26 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/03/2024 16:29:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 07/03/2024.
Deputado AMILTON FILHO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 13:55:29 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 07/03/2024 14:05:54 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 15:22:54 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 06/03/2024 15:22:54 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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