| Recebimento: 20/06/2024 06:26:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 15:44:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/06/2024 06:26:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO JOSÉ MACHADO EM 18/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 1049/2024 - CCJ
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| Recebimento: 13/06/2024 09:03:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/06/2024 09:10:21 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 08:33:27 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 13/06/2024 08:33:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em XX/XX/2023.
Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 16:13:33 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/06/2024 16:13:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 12/06/2024.
Deputado CLÉCIO ALVES
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 14:23:00 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 12/06/2024 14:29:14 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 16:03:06 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 11/06/2024 16:03:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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