Recebimento: 17/06/2024 08:47:20 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/05/2024 07:38:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 28/05/2024 07:38:38 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2024 14:28:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 27/05/2024 14:28:43 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2024 13:32:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 27/05/2024 13:40:46 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2024 13:29:06 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 27/05/2024 13:31:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 23/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2024 11:40:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 27/05/2024 11:40:52 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2024 11:20:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 23/05/2024 11:22:16 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2024 15:18:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 23/05/2024 09:57:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo avocado para a Comissão Mista.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2024 12:07:52 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 16/05/2024 12:13:54 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2024 08:47:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 16/05/2024 08:47:52 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2024 07:49:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 16/05/2024 07:50:10 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/05/2024 14:33:15 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 15/05/2024 18:13:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 15/05/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2024 14:19:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 29/04/2024 14:20:13 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/04/2024 08:22:06 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 25/04/2024 08:22:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Devolvido em Plenário em 24/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/04/2024 15:38:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 23/04/2024 15:39:17 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2024 07:56:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/04/2024 10:24:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO MAURO RUBEM EM 09/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 335/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 27/02/2024 21:51:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 05/03/2024 16:01:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO MAURO RUBEM EM 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 79/2024 - CCJ
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Recebimento: 26/02/2024 12:30:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 27/02/2024 21:51:31 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO APENSADO CONFORME DETERMINA O ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/02/2024 11:31:36 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 22/02/2024 11:33:56 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/02/2024 07:17:00 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 22/02/2024 07:17:38 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2024 16:24:14 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 21/02/2024 16:24:47 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2024 13:44:34 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 21/02/2024 13:49:16 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2024 15:24:25 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 20/02/2024 15:24:25 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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