Data de apresentação 22/09/2009 00:00:00
 N° Processo 2009003711/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2021968
 Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO , SEM MANIFESTAÇÃO, OS PRAZOS ESTATUÍDOS NOS §§ 3º E 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA PROMULGAÇÃO, POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, DO AUTÓGRAFO DE Nº 217, DE 1º DE JULHO DE 2009, VERSANDO SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 8.111, DE 14 DE MAIO DE 1976.

 Autoria

IVAN SOARES DE GOUVEA;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2573 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).

nov
ago
mai
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fev
2019
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jun
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Ofício nº 504-GC-Publicação

Anexos da Tramitação