Data de apresentação 20/03/2012 00:00:00
 N° Processo 2012000996/2012
 N° Protocolo 0/2012
 ID 2009554
 Ementa

ALTERA A LEI COMLEMENTAR Nº 26 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE A REVALIDAÇÃO E O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE DIPLOMAS ORIUNDOS DE CURSOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRAS LEGALMENTE EM FUNCIONAMENTO EM SEUS PAÍSES.

 Autoria

DEP. VALCENÔR BRAZ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Processo Completo

Anexos da Tramitação