| Recebimento: 20/02/2019 11:24:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/02/2019 11:25:23 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2019 17:55:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/02/2019 11:24:07 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2016 11:32:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/02/2019 17:55:39 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2016 16:21:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 07/11/2016 11:32:50 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2016 16:20:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/10/2016 16:21:43 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2016 16:18:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/10/2016 16:20:27 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 27/10/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2016 16:18:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/10/2016 16:18:41 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2016 16:41:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/10/2016 16:18:41 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Francisco Oliveira
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2016 16:36:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/09/2016 16:41:54 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Francisco Oliveira
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2016 14:44:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/09/2016 16:36:43 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 12/04/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2016 13:32:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/04/2016 14:44:56 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 12/04/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2016 13:31:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/04/2016 13:32:03 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2015 10:55:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2016 13:31:33 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2015 14:40:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/08/2015 10:55:08 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2015 14:16:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/07/2015 14:40:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2015 14:15:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/07/2015 14:16:20 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2015 12:38:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/07/2015 14:15:51 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 30/06/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2015 16:32:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 01/07/2015 12:38:30 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2015 16:23:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 30/06/2015 16:32:19 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2015 16:23:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 30/06/2015 16:23:18 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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