| Recebimento: 10/05/2016 09:31:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 10/05/2016 09:31:23 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2016 17:59:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 10/05/2016 09:31:19 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2016 07:57:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/05/2016 17:59:13 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2016 09:27:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 07/04/2016 07:57:23 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 06/04/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2016 09:27:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/03/2016 09:27:57 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2016 17:43:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/03/2016 09:27:47 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 15/03/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2016 14:00:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/02/2016 17:43:13 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2016 13:55:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 22/02/2016 14:00:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2016 13:54:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 22/02/2016 13:55:19 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 18/02/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2016 15:00:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 22/02/2016 13:54:49 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 16/02/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2016 14:59:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/02/2016 15:00:48 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 16/02/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2016 14:59:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/02/2016 14:59:52 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2016 14:41:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/02/2016 14:59:25 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2015 11:43:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/02/2016 14:41:30 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2015 11:00:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/12/2015 11:43:56 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2015 10:59:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/12/2015 11:00:11 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2015 10:59:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/12/2015 10:59:56 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/12/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2015 19:00:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/12/2015 10:59:23 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2015 18:56:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/12/2015 19:00:30 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2015 18:56:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/12/2015 18:56:19 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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