| Recebimento: 08/12/2020 10:26:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 08/12/2020 10:27:01 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/12/2020 09:46:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 08/12/2020 10:26:56 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/05/2020 12:29:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 08/12/2020 09:46:20 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/05/2020 12:29:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/05/2020 12:29:59 |
|
|
Complemento da Ação: Recebe o processo 2019000051 como apensado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2019 07:53:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/05/2020 12:29:30 |
|
|
Complemento da Ação: Veto integral mantido em 28/04/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2018 16:25:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/01/2019 07:53:08 |
|
|
Complemento da Ação: Veto Integral não Apreciado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2018 17:13:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/12/2018 16:25:49 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 12/12/2018
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2018 17:13:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/12/2018 17:13:48 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2018 15:58:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/12/2018 17:13:42 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 05/12/2018.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2018 15:13:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/12/2018 15:58:02 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2018 15:36:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/12/2018 15:13:53 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2018 19:18:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2018 15:36:50 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2018 16:09:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/11/2018 19:18:57 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2018 16:09:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Envio: 29/11/2018 16:09:45 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2018 16:04:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Envio: 29/11/2018 16:09:30 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o Relatório favorável do Dep. Gustavo Sebba.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2018 16:01:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Envio: 29/11/2018 16:04:43 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2018 17:01:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:GABINETE DEP. GUSTAVO SEBBA |
| Envio: 29/11/2018 16:01:37 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/08/2018 16:52:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:GABINETE DEP. GUSTAVO SEBBA |
| Envio: 29/08/2018 17:01:59 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Dep. Gustavo Sebba
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/08/2018 16:51:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Envio: 23/08/2018 16:52:10 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Dep. Gustavo Sebba
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2018 10:09:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Envio: 23/08/2018 16:51:29 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído. Ao Relator, Dep. Gustavo Sebba.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2018 10:09:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Envio: 21/08/2018 10:09:55 |
|
|
Complemento da Ação: Incluído em pauta de distribuição. Reunião Ordinária 22/08/2018.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/06/2018 12:30:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| Envio: 21/08/2018 10:09:46 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2018 18:44:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/06/2018 12:30:21 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2018 17:16:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/06/2018 18:44:01 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/06/2018 16:39:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/06/2018 17:16:11 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/05/2018 15:25:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/06/2018 16:39:19 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em 05/06/2018.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/04/2018 18:23:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/05/2018 15:25:43 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/04/2018 15:47:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/04/2018 18:23:38 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/04/2018 16:03:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/04/2018 15:47:00 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 17/04/2018.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/02/2018 14:10:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/04/2018 16:03:46 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Henrique Arantes em 20/02/2018.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/02/2018 14:08:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/02/2018 14:10:30 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Henrique Arantes em 20/02/2018.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/02/2018 14:07:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/02/2018 14:08:48 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/12/2017 19:21:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/02/2018 14:07:49 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2017 14:29:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/12/2017 19:21:32 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2017 14:04:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/12/2017 14:29:38 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2017 14:04:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/12/2017 14:04:51 |
|
|
Complemento da Ação: Publicado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2017 14:02:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/12/2017 14:04:49 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 20/12/2017.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2017 11:43:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/12/2017 14:02:13 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2017 11:27:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/12/2017 11:43:29 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2017 11:27:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/12/2017 11:27:58 |
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|