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Projeto de Decreto Legislativo 8/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/06/2019 00:00:00

N° Processo 2019003727/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2035439

Ementa

SUSPENDE OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 0152/2019-CR, DO CONSELHO REGULADOR DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR -, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE REAJUSTE TARIFÁRIO DA EMPRESA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, CONFORME PROCESSO N. 201900029003594.

Autoria

DEP. CLAUDIO MEIRELLES;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Álvaro Guimarães
Relatório
Pedido de Vista
Contrário à Matéria
oficio arquivo

Histórico da Tramitação _{1802 Dia(s), 15 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2023 08:15:53	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/01/2023 08:15:56

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2023 11:22:14	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/01/2023 08:15:53

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2023 11:01:29	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/01/2023 11:22:14

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 16:49:56	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/01/2023 11:01:29

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 23/01/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2020 09:31:22	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2020 16:49:56

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2020 10:30:25	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2020 09:31:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2020 10:30:21	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2020 10:30:25

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Contrário à Matéria em 23/04/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2020 10:30:21	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2020 10:30:21

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2020 11:00:59	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2020 10:30:21

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2020 10:55:42	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/03/2020 11:00:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 03/03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 18:59:38	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/03/2020 10:55:42

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 04/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 18:56:16	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2019 18:59:38

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 06/08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 18:56:00	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2019 18:56:16

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 18:38:00	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/08/2019 18:56:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2019 15:43:37	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/08/2019 18:38:00

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2019 14:33:32	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2019 15:43:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2019 14:32:53	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2019 14:33:32

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2019 14:27:41	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2019 14:32:53

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 25/06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2019 19:01:18	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2019 14:27:41

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2019 17:15:52	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/06/2019 19:01:18

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2019 17:15:52	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/06/2019 17:15:52

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: