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Proposta de Emenda Constitucional 14/2019

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Data de apresentação 11/09/2019 00:00:00

N° Processo 2019005403/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2040549

Ementa

ALTERA O INCISO I DO ART. 46 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INCLUINDO OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ENTRE AS CARREIRAS A QUE SE PERMITE A PROMOÇÃO ANUAL.(RETIFICADA A AUTORIA)

Autoria

DEP. VINICIUS CIRQUEIRA;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Comunicado
Relator Deputado Álvaro Guimarães
Relatório
favorável À Matéria
D.A. - Projeto de Emenda
Emenda
Relator Deputado Thiago Albernaz.
Relatório
Favorável À Matéria
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14-PUBLICAÇÃO
Despacho - Diário da Assembleia nº 13.229
Aprovado em 1ª e 2ª Disc. e Votação-Of. Presidente-1.329-P-PEC-64-D.A.-13.244-DOE-23.215-OF. ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{1737 Dia(s), 16 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2022 10:00:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/08/2022 10:00:48

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2022 16:36:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/08/2022 10:00:45

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2019 18:32:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/08/2022 16:36:10

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2019 18:32:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2019 18:32:14

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 05/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 15:49:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2019 18:32:06

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 04/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 13:27:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/12/2019 15:49:13

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2019 11:01:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/12/2019 13:27:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2019 10:59:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2019 11:01:59

Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova o parecer do Relator, Acatando as Emendas Apresentadas pelos Deputados Diego Sorgatto, Cairo Salin e Del. Humberto Teófilo e Rejeitando as demais emendas em 28/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2019 10:59:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2019 10:59:56

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Thiago Albernaz em 28/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2019 10:49:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2019 10:59:36

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Thiago Albernaz em 28/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2019 10:48:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2019 10:49:32

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 17:15:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/11/2019 10:48:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 17:12:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2019 17:15:52

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 17:11:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/11/2019 17:12:29

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 15:11:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/11/2019 17:11:40

Complemento da Ação: Emendado no Plenário em 28/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 12:34:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/11/2019 15:11:47

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 12:34:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2019 12:34:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 12:06:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2019 12:34:23

Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria com as Emendas Supracitadas no Relatório em 26/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 12:05:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2019 12:06:12

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 26/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 12:04:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2019 12:05:38

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 26/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2019 12:04:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/11/2019 12:04:56

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 16:09:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2019 12:04:44

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 16:00:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/09/2019 16:09:53

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 15:58:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/09/2019 16:00:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 15:56:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/09/2019 15:58:05

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 15:55:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/09/2019 15:56:09

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 17/09/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2019 15:11:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/09/2019 15:55:49

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 10:51:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 18/09/2019 15:11:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 17:22:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/09/2019 10:51:39

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 15:34:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/09/2019 17:22:57

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019 15:34:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/09/2019 15:34:59

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: