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Proposta de Emenda Constitucional 13/2019

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Data de apresentação 12/09/2019 00:00:00

N° Processo 2019005441/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2040714

Ementa

ALTERA O ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO E OUTROS;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Recebimento: 01/03/2023 08:37:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/03/2023 08:37:50

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 10:33:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/03/2023 08:37:48

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 08:50:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 10:33:34

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 08:50:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 08:50:23

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno, em 28/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 08:59:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 08:50:18

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2019 15:04:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/02/2023 08:59:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 16:34:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/09/2019 15:04:59

Complemento da Ação: Comunicado em 16/09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 16:32:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/09/2019 16:34:59

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 11:42:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/09/2019 16:32:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 08:22:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/09/2019 11:42:55

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 08:00:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/09/2019 08:22:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 07:56:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/09/2019 08:00:51

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2019 07:56:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/09/2019 07:56:31

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 12/09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 17:13:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/09/2019 07:56:09

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 16:19:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 12/09/2019 17:13:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2019 16:19:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 12/09/2019 16:19:32

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: