| Recebimento: 14/02/2023 12:16:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 14/02/2023 12:16:34 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2023 14:59:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 14/02/2023 12:16:20 |
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Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2023 13:49:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/02/2023 14:59:23 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2023 14:53:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/02/2023 13:49:41 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2023 14:52:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 02/02/2023 14:53:07 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2022 10:05:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 02/02/2023 14:52:48 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2022 09:56:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/12/2022 10:05:41 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2022 10:08:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/12/2022 09:56:05 |
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Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 16:12:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 20/12/2022 10:08:47 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2022 10:38:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/12/2022 16:12:10 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2022 10:38:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/11/2022 10:38:48 |
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Complemento da Ação: Processo em fase de Votação nominal em 2º turno
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2022 10:22:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/11/2022 10:38:09 |
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Complemento da Ação: aprovado em 1º Turno de Discussão e Votação em 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2022 14:34:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/11/2022 10:22:54 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2022 15:26:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/11/2022 14:34:06 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2022 15:21:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/10/2022 15:26:33 |
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Complemento da Ação: A comissão aprova o parecer do relator favorável à matéria, desde que acatado substitutivo constante deste Relatório em 27/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2022 15:20:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/10/2022 15:21:04 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco Oliveira em 27/10/25022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2019 15:00:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/10/2022 15:20:38 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Oliveira em 27/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 15:00:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/11/2019 15:00:59 |
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Complemento da Ação: Comunicado em 18/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 14:28:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/11/2019 15:00:59 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2019 12:29:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/11/2019 14:28:59 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2019 12:01:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/11/2019 12:29:46 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2019 11:59:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/11/2019 12:01:05 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2019 11:58:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/11/2019 11:59:44 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2019 11:49:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/11/2019 11:58:07 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 12/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 16:49:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 13/11/2019 11:49:23 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 16:26:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 12/11/2019 16:49:26 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 16:26:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 12/11/2019 16:26:57 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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