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COMUNICADO - Geral 0/2019

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Data de apresentação 03/12/2019 00:00:00

N° Processo 2019007397/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2045751

Ementa

Comunica para os devidos fins, haver escoado sem manifestação, o prazo estatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação de dispositivo do Autógrafo de Lei nº 274, de 10 de outubro de 2019.

Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Processo Completo

Histórico da Tramitação _{1641 Dia(s), 16 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 02/03/2020 08:55:54	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 02/03/2020 16:18:57

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 16:11:12	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/03/2020 08:55:54

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019005277.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 16:08:36	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/12/2019 16:11:12

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 15:35:56	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/12/2019 16:08:36

Complemento da Ação: Lido no expediente em 04/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 10:44:33	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/12/2019 15:35:56

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 10:43:51	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 04/12/2019 10:44:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 18:28:35	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 04/12/2019 10:43:51

Complemento da Ação: Recebido - Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 18:26:02	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/12/2019 18:28:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 18:26:02	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/12/2019 18:26:02

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: