| Recebimento: 27/02/2023 09:24:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 27/02/2023 09:24:27 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2023 12:32:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 27/02/2023 09:24:25 |
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Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2023 09:59:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/02/2023 12:32:17 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 12:25:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/02/2023 09:59:52 |
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Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 24/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 12:20:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/02/2023 12:25:12 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2020 09:23:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/02/2023 12:20:43 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2020 09:20:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/10/2020 09:23:08 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto em separado do Deputado Bruno Peixoto, Convertido em Diligência em 20/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2020 09:20:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/10/2020 09:20:55 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2020 16:18:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 21/10/2020 09:20:55 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2020 16:16:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/03/2020 16:18:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 12/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2020 16:16:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/03/2020 16:16:26 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2020 10:38:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/03/2020 16:16:26 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2020 10:34:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/03/2020 10:38:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 03/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2020 13:22:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/03/2020 10:34:06 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Hélio de Sousa em 27/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2020 13:18:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/02/2020 13:22:34 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Hélio de Sousa em 18/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2020 13:17:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/02/2020 13:18:40 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2020 11:13:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2020 13:17:27 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2020 16:04:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2020 11:13:21 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2020 16:01:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/02/2020 16:04:58 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2020 15:25:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/02/2020 16:01:15 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2019 16:33:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 05/02/2020 15:25:59 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2019 16:42:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/12/2019 16:33:10 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2019 16:26:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 10/12/2019 16:42:44 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2019 16:26:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Revogação |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 10/12/2019 16:26:25 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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