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Projeto de Lei Ordinária 1155/2019

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Data de apresentação 21/12/2019 00:00:00

N° Processo 2019007858/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2046208

Ementa

Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado de Goiás e dá outras providências.

Autoria

DEP. PAULO TRABALHO3;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 1.155/2019 - PUBLICAÇÃO
Relatora Deputada Lêda Borges
Relatório
Convertido em Diligência
Relatório Conclusivo
Favorável à MAtéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Distribuição
Relatório
Relatório aprovado na reunião ordinária da CECE de 17/06/2020.
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{1640 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 16/08/2023 07:34:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 16/08/2023 07:35:00

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 16:20:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 16/08/2023 07:34:58

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 14:23:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 16:20:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023 12:27:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 14:23:42

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023 12:26:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/06/2023 12:27:08

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2021 17:09:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/06/2023 12:26:58

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 12/06/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2021 15:47:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/08/2021 17:09:11

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2021 17:00:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/08/2021 15:47:50

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2021 16:55:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/07/2021 17:00:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2021 10:18:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/07/2021 16:55:52

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2021 10:12:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 30/06/2021 10:18:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2020 07:58:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 30/06/2021 10:12:02

Complemento da Ação: Relatório aprovado na reunião ordinária da CECE de 17/06/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 10:10:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 17/12/2020 07:58:39

Complemento da Ação: Distribuído para o relatório do Deputado Coronel Adailton, na reunião ordinária da CECE de 08/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2020 14:53:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 02/12/2020 10:10:24

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2020 16:25:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/12/2020 14:53:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2020 18:39:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/11/2020 16:25:16

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2020 16:03:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/11/2020 18:39:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2020 15:24:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/11/2020 16:03:56

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 04/11/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 09:06:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/09/2020 15:24:42

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 08:42:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/09/2020 09:06:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 08:37:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/09/2020 08:42:45

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 15/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2020 10:28:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/09/2020 08:37:59

Complemento da Ação: Relatório Conclusivo em 10/09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2020 10:27:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/03/2020 10:28:24

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Convertendo em Diligência em 05/03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:43:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/03/2020 10:27:54

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pela Relatora Deputada Lêda borges em 03/03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:38:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 13:43:13

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Lêda Borges em 18/02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 13:38:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 13:38:48

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 11:13:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 13:38:11

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2020 06:56:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 11:13:23

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:46:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/01/2020 06:56:48

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:46:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:46:54

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:35:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:46:47

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 21/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 12:10:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:35:53

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 10:48:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 12:10:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 10:48:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 10:48:07

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: