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Proposta de Emenda Constitucional 22/2020

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Data de apresentação 18/02/2020 00:00:00

N° Processo 2020000945/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2047173

Ementa

REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Outros; Talles Barreto;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

emenda constitucional nº 22-AL- Publicação
Comunicado
Relator Deputado Wilde Cambão.
Relatório
Pedido de Vista
Ofício Arquivo
Requerimento
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Wilde Cambão.
Favorável À Matéria.
Diário da Assembleia nº 14.038
despacho

Histórico da Tramitação _{1577 Dia(s), 16 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 02/03/2023 19:39:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/03/2023 19:47:14

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 19:38:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2023 19:39:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 19:29:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2023 19:38:51

Complemento da Ação: A Comissão CCJR adota como parecer o Voto em Separado do Líder do Governo Deputado Wilde Cambão, com adoção da subemenda substitutiva apresentada e pela aprovação da Matéria em 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 19:29:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2023 19:29:41

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 19:27:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2023 19:29:41

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Wilde Cambão (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 19:00:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2023 19:27:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Wilde Cambão em 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 18:59:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2023 19:00:43

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 18:56:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/03/2023 18:59:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 18:42:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/03/2023 18:56:44

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2020 14:04:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/03/2023 18:42:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 09:46:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/02/2020 14:04:59

Complemento da Ação: Comunicado em 25/02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 09:23:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 09:46:42

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 28/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 09:21:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 09:23:46

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 09:21:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/02/2023 09:21:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 09:11:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/02/2023 09:21:19

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 09:11:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 09:11:54

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 19:26:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/02/2023 09:11:04

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno, em 28/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 18:08:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2023 19:26:58

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2021 15:02:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/02/2023 18:08:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2021 15:00:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/08/2021 15:02:59

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2021 14:50:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/08/2021 15:00:59

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2021 16:00:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/08/2021 14:50:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 24/08/2021,
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2021 15:02:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/08/2021 16:00:59

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Wilde Cambão em 19/08/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 16:54:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2021 15:02:59

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Wilde Cambão em 24/06/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 16:52:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 16:54:59

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 16:11:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 16:52:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 11:28:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 16:11:04

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 10:57:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/02/2020 11:28:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 10:53:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/02/2020 10:57:34

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 10:52:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/02/2020 10:53:30

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 18/02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 17:36:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/02/2020 10:52:40

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 17:09:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2020 17:36:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 17:09:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/02/2020 17:09:40

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: