| Recebimento: 29/06/2021 11:01:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 29/06/2021 11:02:02 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2021 12:39:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 29/06/2021 11:01:58 |
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Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 18:37:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/06/2021 12:39:46 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2021 16:13:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/05/2021 18:37:07 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 26/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2021 16:11:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/05/2021 16:13:59 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2021 16:13:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 25/05/2021 16:11:58 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 25/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2021 15:01:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/05/2021 16:13:53 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2021 14:42:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/05/2021 15:01:54 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2021 11:35:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/05/2021 14:42:37 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 18/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2021 11:25:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/05/2021 11:35:22 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Charles Bento em 17/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2021 11:24:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/05/2021 11:25:36 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Charles Bento em 04/05/2021
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2021 11:24:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/05/2021 11:24:58 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2021 09:39:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/05/2021 11:24:25 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2021 10:52:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/05/2021 09:39:34 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2021 10:00:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/04/2021 10:52:03 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2021 09:58:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/04/2021 10:00:13 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2021 09:58:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/04/2021 09:58:52 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 28/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2021 13:01:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 30/04/2021 09:58:29 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2021 10:30:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 29/04/2021 13:01:20 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2021 10:30:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Resolução - Outras |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 29/04/2021 10:30:45 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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