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COMUNICADO - Geral 0/2022

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Data de apresentação 14/06/2022 00:00:00

N° Processo 2022010215/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2064445

Ementa

Comunica para os devidos fins, haver escoado, sem a manifestação do Governador do estado, o prazo previsto no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do Autógrafo de Lei nº 44, de 23 de março de 2022.

Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 816-SECC-Publicação
Lei Promulgada - Ofício do Presidente nº 519-P - Diário da Assembleia nº 13.871
Oficio Arquivo

Histórico da Tramitação _{717 Dia(s), 20 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 12/08/2022 10:17:55	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/08/2022 09:20:25

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2022 07:38:39	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/08/2022 10:17:55

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019001817.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2022 17:27:36	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/06/2022 07:38:39

Complemento da Ação: Lido no expediente em 21/06/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2022 16:53:30	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/06/2022 17:27:36

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2022 16:51:03	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/06/2022 16:53:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 12:17:03	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/06/2022 16:51:03

Complemento da Ação: Despacho para Chefia de Gabinete da Presidência cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 12:11:21	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/06/2022 12:17:03

Complemento da Ação: Encaminhado à Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 12:11:21	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/06/2022 12:11:21

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: