Recebimento: 01/04/2024 12:13:38 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/02/2024 09:53:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 11/03/2024 17:18:42 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/02/2024 09:47:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 22/02/2024 09:52:37 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/02/2024 09:12:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 22/02/2024 09:12:58 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2024 13:30:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 21/02/2024 13:30:55 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2024 18:51:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 20/02/2024 18:54:06 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2024 15:39:53 |
Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 20/02/2024 18:09:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Devolvido em Plenário em, 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2023 10:47:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO MISTA |
Envio: 22/12/2023 10:47:53 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 13:12:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 21/12/2023 17:57:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO AVOCADO PARA MISTA EM 21/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 12:58:14 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 14/12/2023 13:04:28 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 11:39:20 |
Fase: Publicar Processo |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 14/12/2023 11:39:42 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2023 16:25:25 |
Fase: Votação Preliminar |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 13/12/2023 16:26:03 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2023 13:51:06 |
Fase: Conferir Documentos |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 13/12/2023 14:05:42 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 15:48:50 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 12/12/2023 15:48:50 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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