| Recebimento: 19/03/2024 15:17:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2024 18:14:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/03/2024 18:17:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VISTA DEP: ANTÔNIO GOMIDE E CORONEL ADAILTON EM 14/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 21/2024 - CCJ
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| Recebimento: 29/02/2024 08:24:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/03/2024 18:14:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 14/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 105/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 14/12/2023 13:13:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/02/2024 23:37:25 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 27/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 35/2024 - CCJ
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| Recebimento: 14/12/2023 12:58:16 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/12/2023 13:04:32 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 11:40:17 |
Fase: Publicar Processo |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 14/12/2023 11:40:38 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 16:20:45 |
Fase: Votação Preliminar |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/12/2023 16:21:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 13:50:06 |
Fase: Conferir Documentos |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/12/2023 14:08:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 15:53:58 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 12/12/2023 15:53:58 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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