Data de apresentação 16/05/2024 10:14:27
 N° Processo 10690/2024
 N° Protocolo 11703/2024
 ID 2196283
 Ementa

Solicitando os bons préstimos no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis o seguinte projeto de lei: Altera Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organização sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.

 Autoria

Talles Barreto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação