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Projeto de Lei Complementar 7/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 03/10/2023 19:16:16

N° Processo 2023004085/2023

N° Protocolo 13464/2023

ID 2170868

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA;

Situação

Tramitando

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{270 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2023 09:20:30	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2023 16:29:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 01/11/2023 17:09:21	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 12/2023 - Arquivo

Recebimento: 01/11/2023 11:03:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 01/11/2023 16:28:31	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 425/2023 - Ofício do Presidente

Recebimento: 11/10/2023 11:27:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/10/2023 16:02:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 11:06:54	Fase: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/10/2023 11:10:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 11/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 7685/2023 - APROVAÇÃO

Recebimento: 06/10/2023 14:08:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/10/2023 14:08:35	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 16:03:22	Fase: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/10/2023 17:35:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 05/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 7436/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 05/10/2023 15:40:52	Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/10/2023 15:41:18	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 15:38:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 05/10/2023 15:39:24	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 18:05:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 05/10/2023 15:38:37	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 04/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável à Matéria 10/2023 - COMISSÃO MISTA Anexo - Sem Assinatura 15362/2023 - PRESENÇA MISTA

Recebimento: 04/10/2023 18:04:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 04/10/2023 18:05:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO EM 04/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 160/2023 - COMISSÃO MISTA

Recebimento: 04/10/2023 16:36:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 04/10/2023 18:04:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO EM 04/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 114/2023 - COMISSÃO MISTA

Recebimento: 04/10/2023 16:36:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/10/2023 16:36:31	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 15:59:06	Fase: Publicar Processo	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 04/10/2023 16:00:31	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 15:30:17	Fase: Leitura no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/10/2023 15:31:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 04 /10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 13:00:23	Fase: Conferir Documentos	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 04/10/2023 13:00:47	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 19:16:17	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 03/10/2023 19:16:17	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{270 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).}

06/11

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

01/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Ofício - Arquivo

01/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

nov

11/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/10/2023

11/10

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/10/2023 Anexo - Assinatura Avançada

06/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/10/2023

05/10

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Anexo - Assinatura Avançada

05/10

Aguardar Inclusão na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/10/2023

05/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 05/10/2023

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Favorável à Matéria Anexo - Sem Assinatura

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Relatório

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Distribuição

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Publicar Processo SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Leitura no Expediente PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Conferir Documentos GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

03/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 7/2023

Histórico da Tramitação 270 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 270 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{270 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{270 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).}