| Recebimento: 23/01/2023 10:48:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 24/01/2023 10:50:29 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2021 18:55:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/01/2023 10:48:24 |
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Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno, em 23/01/2023
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2021 16:34:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2021 18:55:35 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2020002965.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2021 10:23:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 09/06/2021 16:34:48 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2021 08:50:18 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/06/2021 10:23:54 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2021 11:29:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/06/2021 08:50:18 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Apensamento da Matéria (Proc. 2965/2020) em 08/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2021 11:14:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/06/2021 11:29:24 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Wilde Cambão em 07/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2021 11:11:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/05/2021 11:14:30 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Wilde Cambão em 04/05/2021
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2021 11:11:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/05/2021 11:11:21 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2021 09:39:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/05/2021 11:11:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2021 14:57:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/05/2021 09:39:34 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2021 14:48:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/04/2021 14:57:45 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2021 14:47:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/04/2021 14:48:31 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2021 14:35:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/04/2021 14:47:59 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 27/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2021 17:55:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/04/2021 14:35:09 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2021 17:30:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 27/04/2021 17:55:55 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2021 17:30:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 27/04/2021 17:30:10 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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