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Projeto de Lei Ordinária 804/2021

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Data de apresentação 09/12/2021 00:00:00

N° Processo 2021009245/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2061497

Ementa

DISPÕE SOBRE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DAS ESPÉCIES E PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS NO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

DEP. HUMBERTO AIDAR;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

VETO - Parcial 2022000153/2022

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 804-AL - PUBLICAÇÃO
Termo de Avocamento.
Relator Deputado Francisco Oliveira.
Relatório
Favorável À Matéria.
Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação- Ofício do Presidente nº 764-P- Autógrafo nº 317-DOE-23.716

Histórico da Tramitação _{929 Dia(s), 22 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 18/01/2023 11:20:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/01/2023 11:20:30

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2023 07:33:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 18/01/2023 11:20:28

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2023 13:50:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/01/2023 07:33:11

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2022 11:28:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/01/2023 13:50:57

Complemento da Ação: Recebe o processo 2022000153 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2022 12:50:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2022 11:28:46

Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 17:49:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/01/2022 12:50:44

Complemento da Ação: Veto parcial não apreciado, número do processo do veto 2022000150
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2021 20:09:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2021 17:49:56

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 20/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2021 20:09:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2021 20:09:12

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2021 19:03:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/12/2021 20:09:06

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 16/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 16:18:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2021 19:03:11

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 08:39:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2021 16:18:45

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 21:31:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 14/12/2021 08:39:28

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 21:30:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2021 21:31:31

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 13/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 21:30:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2021 21:30:49

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco Oliveira em 13/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 21:29:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2021 21:30:24

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Oliveira em 13/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 21:29:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2021 21:29:57

Complemento da Ação: Termo de Avocamento em 13/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 21:29:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/12/2021 21:29:37

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 08:31:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2021 21:29:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 08:30:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2021 08:31:26

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 08:28:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2021 08:30:56

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2021 11:34:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2021 08:28:45

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2021 11:28:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2021 11:34:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2021 11:23:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2021 11:28:59

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 09/12/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 17:30:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2021 11:23:10

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 17:28:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/12/2021 17:30:11

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 17:28:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/12/2021 17:28:55

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: