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Projeto de Lei Ordinária 118/2014

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Data de apresentação 11/04/2014 00:00:00

N° Processo 2014001413/2014

N° Protocolo 0/2014

ID 2005066

Ementa

Dispõe sobre isenção tributária à vítima e aos parentes de primeiro grau de vítimas de crimes de homicídio, latrocínio, roubo, furto e estupro, cometidos em todo território do Estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoria

DEP. LUIZ CARLOS DO CARMO;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de lei nº 118-Publicação
Relator Deputado Àlvaro Guimarães
Relatório
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{3730 Dia(s), 5 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 26/02/2015 16:31:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/02/2015 16:31:17

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2015 14:59:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/02/2015 16:31:08

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2015 14:52:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 26/02/2015 14:59:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2015 10:14:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/02/2015 14:52:27

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. !24 do R.I.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2015 14:03:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/02/2015 10:14:31

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2014 16:49:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2015 14:03:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2014 16:48:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/10/2014 16:49:27

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 06/05/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2014 16:47:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/10/2014 16:48:56

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 06/05/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2014 16:47:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/10/2014 16:47:29

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2014 14:25:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/10/2014 16:47:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2014 11:44:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/04/2014 14:25:05

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2014 11:07:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/04/2014 11:44:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2014 11:07:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/04/2014 11:07:50

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2014 11:05:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/04/2014 11:07:44

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 10/04/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2014 11:17:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/04/2014 11:05:01

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2014 10:51:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/04/2014 11:17:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2014 10:51:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/04/2014 10:51:00

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: