| Recebimento: 06/05/2021 19:02:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 20/01/2023 11:22:51 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2021 19:00:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/05/2021 19:02:31 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019001633.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2021 18:53:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/05/2021 19:00:54 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2020 12:02:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/05/2021 18:53:12 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2020 12:08:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 07/12/2020 12:02:55 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo Apensamento da Matéria (Proc. 1633/19) em 03/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2020 15:03:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 01/12/2020 12:08:03 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 27/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2020 15:00:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/10/2020 15:03:05 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 13/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2020 14:59:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/10/2020 15:00:07 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2020 14:57:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/10/2020 14:59:24 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2020 11:42:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/10/2020 14:57:42 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2020 11:16:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/10/2020 11:42:25 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2020 11:13:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/10/2020 11:16:48 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2020 11:13:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/10/2020 11:13:34 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 01/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2020 09:28:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/10/2020 11:13:09 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2020 09:15:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 02/10/2020 09:28:03 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2020 09:15:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 02/10/2020 09:15:17 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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